Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo sistema Cauza são controlados pelo escritório de advocacia que utiliza a plataforma. O Cauza atua como operador de dados, processando informações em nome do escritório.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ
• Dados profissionais: inscrição OAB, especialidade, biografia
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, CEP
• Dados processuais: informações sobre processos judiciais, partes contrárias, advogados adversários
• Dados financeiros: transações financeiras, faturas, dados de pagamento
• Documentos: arquivos enviados pelo escritório ou pelos clientes through o portal
• Dados de acesso: endereço IP, timestamps de acesso, logs de auditoria

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): prestação dos serviços de gestão jurídica
• Obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): melhoria dos serviços, prevenção à fraude, segurança da informação
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): para comunicações de marketing e compartilhamento com terceiros não essenciais

4. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

• Asaas: plataforma de pagamentos para processamento de cobranças (nome, e-mail, CPF/CNPJ)
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial
• Subcontratados: prestadores de serviços essenciais para operação da plataforma (hospedagem, suporte técnico)

5. Retenção de Dados

Os dados são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis. Dados de clientes e processos judiciais são retidos conforme obrigação de guarda prevista no Art. 7º, I, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e demais normas aplicáveis.

6. Direitos do Titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do consentimento, a qualquer momento

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo criptografia de senhas, acesso restrito por perfil de usuário e registro de logs de auditoria.

8. Cookies e Sessões

O sistema utiliza cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicitários.

9. Transferência Internacional de Dados

Os dados são processados em servidores localizados no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais.

10. Menores de Idade

O sistema não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

11. Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com o encarregado de proteção de dados do escritório responsável pelo tratamento dos seus dados.

12. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão regular desta página. O uso continuado do sistema após alterações constitui aceitação das mudanças.